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Ministério de Minas e Energia

Leilão Palmeirópolis (TO) - Área da CPRM 

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Andamento do projeto

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Situação Atual do Projeto

Realizada Licitação – Leilão nº 001/2019 – CPRM Polimetálico de Palmeirópolis/TO. Empresa vencedora: PERTH RECURSOS MINERAIS, LTDA, com proposta de percentual de royalty de 1,71% sobre a receita bruta mensal (Publicado no DOU nº 205, de 22/10/2019).

 

Em 18/12/2019: Comissão de Minas e Energia (CD) aprovou Proposta de Fiscalização e Controle nº 28/2019, para realização pela Comissão, com auxílio do TCU, de ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão. Em 30/12/2019: publicado no DOU a autorização da ANM para reestabelecimento do prazo de pesquisa complementar dos processos minerários, conforme solicitado pela CPRM.

 

 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Pagamento

Contrato

15/04/2018.
14/09/2018.
22/05/2019.
12/07/2019.
21/10/2019.
19/02/2020.
19/02/2020.
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  • A realizar
  • SETOR

    Mineração

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Cessão de Títulos Minerários

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    Tocantins

  • CAPACIDADE

    Reserva inferida de 6,4 milhões de toneladas.

  • DEMANDA

    3,58% Zinco, 0,81% cobre, 0,55% chumbo e ouro.

  • INVESTIMENTO CAPEX

     R$ 255.000.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

     -

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), Ministério de Minas e Energia (MME), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e Tribunal de Contas da União (TCU).

  • PRAZO (ANOS)

    10 anos, renováveis automaticamente por igual período até a exaustão da jazida.

  • DATA DO LEILÃO

    21/10/2019

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Proposta de percentual de royalty.

  • OUTORGA MÍNIMA

    1,7% sobre a receita bruta da venda do minério.

  • OUTORGA EFETIVA

    1,71% sobre a receita bruta mensal

  • LICITANTES

    Empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou esntrangeiras.

  • LICITANTE VENCEDORA

    Empresa PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA.

Informações do projeto

  • Situação atual do projeto

    Realizada Licitação – Leilão nº 001/2019 – CPRM Polimetálico de Palmeirópolis/TO. Empresa vencedora: PERTH RECURSOS MINERAIS, LTDA, com proposta de percentual de royalty de 1,71% sobre a receita bruta mensal (Publicado no DOU nº 205, de 22/10/2019).

     

    Em 18/12/2019: Comissão de Minas e Energia (CD) aprovou Proposta de Fiscalização e Controle nº 28/2019, para realização pela Comissão, com auxílio do TCU, de ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão. Em 30/12/2019: publicado no DOU a autorização da ANM para reestabelecimento do prazo de pesquisa complementar dos processos minerários, conforme solicitado pela CPRM.

     

     

    Próximas ações:

    • Contrato assinado em 19 fevereiro de 2020.

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