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Ministério de Minas e Energia

Leilão de Fosfato de Miriri - Pernambuco (PE) 

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Item de informação.

 

Em andamento. Previsão de arrecadação: bônus de R$ 2.461.080, royalty de 1% receita bruta ase operação/produção.

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Leilão de Fosfato de Miriri - Pernambuco

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Pagamento

Contrato

15/04/2018.
29/05/2020 a 29/06/2020.
24/09/2020.
02/10/2020.
27/11/2020.
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • SETOR

    Mineração

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Cessão de Títulos Minerários

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    PE

  • INVESTIMENTO OPEX

     R$ 190,5 milhões

  • % CAPITAL ALIENADO

         

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), Ministério de Minas e Energia, SPPI e TCU.

  • LICITANTES

    Empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.

     

Informações do projeto

Qualificados na 1ª Reunião do Conselho do PPI (13/09/2016). O projeto engloba 7 processos minerários; área total de 7.572,84 há. Investimento CAPEX: R$ 190,5 milhões. 3 anos para implantação e pesquisas, 15 anos de lavra. Acórdão nº 443/2020-TCU-Plenário (Sessão 04/03/2020) concluiu que a alienação de direitos minerários da CPRM configura desestatização e é alcançada pelo rito de fiscalização conforme IN-TCU 81-2018.

 

Qualificados na 1ª Reunião do Conselho do PPI (13/09/2016). O projeto engloba 7 processos minerários; área total de 7.572,84 há. Investimento CAPEX: R$ 190,5 milhões. 3 anos para implantação e pesquisas, 15 anos de lavra. Acórdão nº 443/2020-TCU-Plenário (Sessão 04/03/2020) concluiu que a alienação de direitos minerários da CPRM configura desestatização e é alcançada pelo rito de fiscalização conforme IN-TCU 81-2018.

  • Situação atual do projeto

     

    Em andamento. Previsão de arrecadação: bônus de R$ 2.461.080, royalty de 1% receita bruta ase operação/produção.

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